Gonçalves Bomtempo Advocacia e Consultoria

Contencioso Judicial Tributário

Patrocínio de ações judiciais em matéria tributária de anulação ou revisão de débitos tributários e previdenciários, tais como:

  • Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária;
  • Ação anulatória de débito fiscal;
  • Ação de repetição de indébito;
  • Consignação em pagamento;
  • Mandado de segurança preventivo, repressivo, individual e coletivo;
  • Embargos à execução;
  • Exceção de pré-executividade.

Liberação de Certidão Negativa de Débito – CND e de Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPD-EN.

Liberação de penhora e baixa de gravame de arrolamento de bens.